A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promove, nesta quarta-feira, 8, formação para os representantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE/TO).  A ação tem o objetivo de fortalecer a atuação dos conselheiros e aprimorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Tocantins.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos, legais e pedagógicos da alimentação escolar nas unidades de ensino. Foram abordadas as atribuições do CAE/TO, com ênfase na atuação fiscalizatória dos conselheiros junto às unidades escolares. 

Também foram apresentadas atualizações da legislação do PNAE, incluindo a Lei nº 11.947/2009 e suas recentes alterações, além dos impactos da Lei nº 15.226/2025 e da Resolução CD/FNDE nº 04/2026. A Nota Técnica nº 5339254/2026, que orienta o atendimento a estudantes com seletividade alimentar também integrou a pauta.

A Secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Sousa, ressaltou a importância do trabalho coletivo na tomada de decisões. “Momentos formativos como este reforçam que ninguém faz nada sozinho na educação. Precisamos de consenso e paridade no pensamento coletivo. A escola vai além do ensino, pois também acolhe diferentes realidades e vulnerabilidades dos estudantes”, destacou. 

Operacionalização do PNAE

Os participantes receberam orientações sobre os valores per capita e a análise da execução financeira do programa, além da prestação de contas financeira. A programação contemplou ainda discussões sobre aquisição de alimentos, com foco nos processos de chamada pública e pregão eletrônico.

A gerente de Alimentação Escolar, Lucília Cardoso Fialho, enfatizou a importância do alinhamento entre os envolvidos. “Precisamos trabalhar juntos e esclarecer dúvidas. Este é um momento de escuta e de estudo da legislação, para fortalecer nossas decisões coletivas e garantir a qualidade da alimentação escolar”, afirmou.

Também foram abordados aspectos da execução física do programa, como o preenchimento de cronogramas de entrega, controle de estoque e registro no caderno de alimentação escolar. A integração pedagógica, com a inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Projeto Político-Pedagógico (PPP), foi outro ponto discutido.

O presidente do CAE/TO, Jurandir Fidélis da Silva, destacou a relevância da formação contínua. “Com um trabalho bem executado, conseguimos prevenir problemas e evitar transtornos. Esses encontros são fundamentais para orientar melhor os envolvidos e garantir que os conselheiros estejam sempre atualizados”, pontuou.

Foram repassadas ainda orientações do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), abordando a distribuição dos cardápios, recebimento dos alimentos e a aceitabilidade da alimentação escolar, com base nas recomendações nutricionais.

Edição: Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Enedino Benevides Neto/Governo do Tocantins

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins